Segundo a deputada, o PL 2720/23 “afasta” a classe política da realidade e da população
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 14, o projeto de Lei que criminaliza o chamado “preconceito contra agentes políticos”. O PL 2720/23 prevê punições adicionais para situações em que esses agentes sejam discriminados em função de ocupar ou ter ocupado cargo relacionado à política, como Governo – e seus ministérios –, Congresso ou tribunais.
Contrária à matéria, a deputada Amália Barros (PL-MT) afirmou que o texto além de ter sido votado “a toque de caixa”, sem debate junto à sociedade, ainda garante privilégios indevidos aos parlamentares, governadores, ministros, entre outros entes políticos, na medida em que já existe previsão de punições às situações descritas no substitutivo.
“Ampliar as penas ou estender seu escopo significa dar aos políticos e seus familiares uma vantagem, uma mordomia perante o restante da sociedade”, condenou.
O texto, que agora vai ao Senado, prevê pena de prisão de dois a quatro anos e multa para quem praticar as seguintes ações contra alguém por sua condição de “pessoa politicamente exposta” ou de “ré em processos sem trânsito em julgado”:
Obstar a promoção funcional; negar ou obstar emprego em empresa privada; impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; e negar a abertura ou manutenção de conta corrente, concessão de crédito ou outro serviço de instituições financeiras.
O projeto original previa ainda pena para o crime de injúria, mas esse dispositivo foi retirado no relatório apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Esse foi o principal ponto de polêmica entre os parlamentares.
Em suas redes sociais, Amália afirmou: “votei NÃO porque vejo que esse texto é uma maneira de os parlamentares legislarem em causa própria, e isso não está certo”, concluiu.
