O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do desembargador Sebastião Barbosa Faria, deferiu o pedido de reintegração de posse da Fazenda Araúna, em Novo Mundo, ao espólio de Marcelo Bassan. Com a decisão, a defesa da família Bassan espera que as famílias que estão indevidamente na área se retirem espontaneamente.
A decisão foi expedida nesta quarta-feira (17) e acatou o agravo de instrumento interposto pelo espólio da família Bassan contra decisão proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse da 2ª Vara Especializada de Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, que indeferiu o pedido de revigoramento da liminar.
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De acordo com o desembargador Sebastião Barbosa Faria, a justificativa adotada para indeferir o revigoramento da liminar de integração de posse não tem fundamento prático que justifique a invasão da área. “Os dois direitos mencionados pelo juiz “a quo”, posse comprovada x sentença favorável da União, não abarcam a situação das invasões perpetradas pelo agravado. Também não prospera o temor do magistrado condutor do feito em se omitir, em vista de futura incompetência, (se reconhecido interesse da União), pois, os efeitos de sua decisão permanecem até que o juiz eventualmente competente se pronuncie para manter ou revogar a decisão”.
Ou seja, enquanto não houver uma decisão transitada em julgado sobre a posse da Fazenda, a propriedade ainda pertence à família Bassan. E, mesmo que assim não fosse, não há elementos para autorizar a ocupação da área por terceiros.
Para o advogado Marcelo Bertoldo Barchet, que atua na defesa do espólio de Marcelo Bassan, a expectativa é que a desocupação seja realizada de forma pacífica, como foram realizadas as desocupações anteriores, evitando o risco de conflitos na região. “Esperamos que os invasores respeitem a decisão judicial e deixem a área de forma pacífica, evitando maiores conflitos e riscos para as pessoas envolvidas e para os agentes públicos que cumprirão a reintegração de posse.”
Entenda – A Fazenda Araúna, localizada no município de Novo Mundo, pertence ao espólio da Família Bassan, que há mais de 30 anos são produtores rurais na região. A área, porém, já passou por três invasões estimuladas por lideranças políticas que desconhecem as características do local e até mesmo as condições legais. “Existe um laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente reconhecendo o local como área de preservação ambiental e o próprio Incra, responsável pela organização fundiária no país, já descartou a possibilidade de realizar um assentamento no local”, explica Barchet.
Atualmente, cerca de 100 famílias estão no local. A situação é preocupante devido aos conflitos na região, descritos em boletins de ocorrências realizados tanto pelos proprietários e empregados da fazenda quanto pelos invasores.
