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Registros apontam agressões no Contorno Leste

As famílias proprietárias das terras na região acionaram a polícia logo no início das invasões e os boletins de ocorrências e laudo pericial confirmam episódios de violência, depredação de maquinário e avanço forçado de invasores

As famílias proprietárias das terras na região do Contorno Leste registraram vários boletins de ocorrências sobre as ações dos invasores logo no início dos atos. A primeira notificação ocorreu em 28 de janeiro de 2023, registrada por João Antônio Pinto Filho, na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos. O boletim relata a presença de indivíduos armados e usando tornozeleiras eletrônicas na área, além de um trator devastando o terreno causando danos ambientais e a instalação de estacas sem autorização.

No dia seguinte, 29 de janeiro, José Antônio Ribeiro Pinto, filho do proprietário, registrou o BO nº 2023.26266, informando que trabalhava na limpeza da propriedade quando foi cercado por cerca de 40 indivíduos. Ele foi retirado à força de uma carregadeira, jogado ao chão e submetido a um golpe de estrangulamento. O grupo ainda furtou as chaves da máquina, colocou areia e cascalho no tanque, perfurou o radiador e realizou ameaças de morte.

O ataque resultou em exame pericial. O laudo da Politec confirma escoriações lineares no antebraço esquerdo, classificadas como lesão corporal contusa, compatível com instrumento contundente, além de nexo temporal com o ataque narrado para a manhã de 29 de janeiro.

Em 17 de fevereiro de 2023, outro registro foi feito, mas desta vez por Júlio Cezar Oliveira Itacaramby, acompanhado do seu irmão José Marcos Oliveira Itacaramby, representando a família Itacaramby, proprietária da área vizinha à área da família Pinto, na região do Contorno Leste, para onde a invasão foi estendida. O BO aponta invasão da área, presença de cerca de 100 famílias acampadas, uso de maquinário pesado pelos invasores e cortes de árvores sem autorização dos órgãos ambientais (Sema/Ibama). O documento também menciona denúncias anteriores envolvendo o mesmo grupo e cita um homem identificado como “Ronaldo” como um dos articuladores do movimento.

A família Pinto também formalizou comunicação à Polícia Militar. Em 30 de janeiro de 2023, o patriarca João Antônio Pinto, morto no local, enviou ofício ao 1º Comando Regional relatando agressões ao filho José, tentativa de invasão com uso de violência e depredação do maquinário.

Segundo o relato, a família chegou a ficar cercada na sede da chácara, acionando o apoio da PM para retirada segura do local. O documento ainda descreve que os invasores usaram crianças como barreira e lançaram pedras contra a equipe de segurança contratada.

Além disso, em 30 de março de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, referendou a reintegração de posse já determinada pela 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá. Desde então, todas as medidas foram tomadas, inclusive, com a realização de um relatório realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) sobre a situação das famílias invasoras. Ocorre também que desde a invasão até os tempos atuais mais pessoas passaram a ocupar a área, uma vez que nada foi feito para conter a ocupação da região.

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